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  • Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

    Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022

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    Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018

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    Código da estrada - 1ª Edição | 2022

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    Código das expropriações - anotado - 2ª Edição | 2000

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    Código das expropriações  - revisto e actualizado - 2ª Edição | 2003

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    Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019

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    Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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    Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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    Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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    Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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    Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011

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    Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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  • Código Eleitoral – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação - 23ª Edição

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    Código fiscal do investimento - anotado e comentado - 1ª Edição | 2022

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  • Código tributário nacional 2020 - Mini - 3ª Edição

    Código tributário nacional 2020 - Mini - 3ª Edição

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    Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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