Pesquisando por - Etiqueta - Lei Constitucional

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Cláusulas pétreas institucionais: uma proposta teórica sobre poder de reforma constitucional, direitos fundamentais e instituições - 1ª Edição | 2022
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Código aduaneiro da União - anotado e remissivo - 1ª Edição | 2018
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Código da estrada - 1ª Edição | 2022
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Código das expropriações - anotado - 2ª Edição | 2000
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Código das expropriações - revisto e actualizado - 2ª Edição | 2003

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Código do procedimento administrativo - 4ª Edição | 2019
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Código do procedimento administrativo - 6ª Edição | 2022

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Código do procedimento administrativo - anotado e comentado - 5ª Edição | 2002

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Código dos contratos públicos - 9ª Edição | 2017

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Código dos contratos públicos - regime de erros e omissões - 3ª Edição | 2010

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Código dos contratos públicos - Volume 2: comentado - Artigos 278º a 473º - 1ª Edição | 2011
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Código dos resíduos - 1ª Edição | 2004

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Código Eleitoral – Maxiletra – Constituição Federal + Código + Legislação - 23ª Edição
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Código fiscal do investimento - anotado e comentado - 1ª Edição | 2022
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Código tributário nacional 2020 - Mini - 3ª Edição
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Código tributário nacional comentado - em sua moldura constitucional - 2ª Edição | 2022

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