Pesquisando por - Etiqueta - REFORMA CONSTITUCIONAL

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Curso de direitos fundamentais - 7ª Edição | 2018

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Curso de Direitos Fundamentais - 8ª Edição 2019 - 8ª Edição | 2019
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Curso de filosofia do direito - 12ª Edição | 2016

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Curso de filosofia do direito - 15ª Edição | 2021

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Curso de IRPF - 2ª Edição | 2022
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Curso de processo constitucional - Controle de constitucionalidade e remédios constitucionais - 4ª Edição | 2016

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decisão judicial e o conceito de princípio: Hermenêutica e a (in)determinação do direito - 1ª Edição | 2008

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Decisões Controversas do STF - Direito Constitucional em Casos - 1ª Edição 2020 - direito constitucional em casos - 1ª Edição | 2020
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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Defensoria pública - Fundamentos, organização e funcionamento - 1ª Edição | 2013

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Defensoria Pública na Constituição Federal - 1ª Edição 2017 - 1ª Edição | 2017
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Democracia e direitos fundamentais - Uma homenagem aos 90 anos do professor Paulo Bonavides - 1ª Edição | 2016
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Democracia em crise - 1ª Edição | 2019
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