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Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021
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Após o império - ensaio sobre a decomposição do sistema americano - 1ª Edição | 2002

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Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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Arendt e Schmitt - diálogos sobre a política - 1ª Edição | 2012
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Areopagítica - discurso sobre a liberdade de expressão - 1ª Edição | 2009
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Argumentação constitucional - um estudo sobre a deliberação nos tribunais constitucionais - 1ª Edição | 2019
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Argumentação legislativa - 1ª Edição | 2022
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As constituições dos Estados de língua portuguesa - 3ª Edição | 2012
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As Constituições dos Estados de língua portuguesa - 4ª Edição | 2014
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As crises do Estado e da Constituição e a transformação espaço-temporal dos Direitos Humanos - Volume 1: - 2ª Edição | 2012

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As doutrinas econômicas - Tomo I - A economia política clássica: a construção da Economia como ciência (1776-1870) - 1ª Edição | 2022
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As expressões latinas no discurso jurídico - 1ª Edição | 2017

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As garantias constitucionais das partes nos juizados especiais cíveis estaduais - 1ª Edição | 2009

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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As Lacunas no Direito - 10ª Edição 2019 - 10ª Edição | 2019
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