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As estruturas lógicas e o sistema de direito positivo - 4ª Edição | 2010

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As finanças locais e o plano de ajustamento da troika - 1ª Edição | 2011
R$99,00 R$91,08
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As finanças públicas e o seu controlo - 1ª Edição | 2020

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As funções do agente de execução - 1ª Edição | 2011

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As garantias processuais e o direito penal juvenil: Como limite na aplicação da medida socioeducativa de internação - 1ª Edição

Esgotado

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As incriminações de perigo e o juízo de perigo no crime de perigo concreto - necessidade de precisões conceptuais - 1ª Edição | 2010
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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002
R$199,00 R$183,08
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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição | 2011
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019
R$180,00 R$171,00
6x de R$31,56
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As relações entre a responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo) - o caso da indução negligente em erro - 1ª Edição | 2010

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As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020
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As leis dos espectáculos e direitos autorais - do teatro à internet - 1ª Edição | 2002

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As medidas de coacção no processo penal português - 1ª Edição | 2011

As micro e pequenas empresas e o Simples Nacional - tratamento tributário, fiscal e comercial - 1ª Edição | 2019

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020