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  • Automação da força humana de trabalho e suas implicações jurídicas - 1ª Edição | 2021

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • Blindagem patrimonial e planejamento jurídico - 5ª Edição | 2015

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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    Breve introdução ao estudo do direito - 5ª Edição | 2012

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  • Caderno de estudos da lei seca base - concursos públicos - 6ª Edição | 2021

    Caderno de estudos da lei seca base - concursos públicos - 6ª Edição | 2021

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  • Caderno de estudos da lei seca complementar - carreiras policiais - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treinamento para magistratura estadual - Provas de sentença simuladas - 2ª Edição | 2022

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