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  • -8%

    A cláusula de desvio no direito de conflitos - das condições de acolhimento de cláusula de desvio geral implícita no direito português - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    A cláusula geral anti-abuso no direito tributário - contributos para a sua compreensão - 1ª Edição | 2004

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  • -8%

    A coabitação política em Portugal na vigência da constituição de 1976 - 1ª Edição | 2015

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  • A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

    A coisa julgada na exceção de executividade - 1ª Edição | 2006

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  • A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

    A coisa julgada no controle de constitucionalidade abstrato - De acordo com o novo código de processo civil - 1ª Edição | 2015

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  • A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

    A coisa julgada no processo penal brasileiro como instrumento de garantia - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    A colaboração dos obrigados fiscais no direito das contraordenações tributárias - dispensa, atenuação e redução de coimas - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    A competitividade das economias da zona euro - o caso português - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    A comunhão de vida à margem do casamento - entre o facto e o direito - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    A comunidade macaense em Portugal - alguns aspectos do seu comportamento cultural - 1ª Edição | 2011

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  • A condenada - 1ª Edição | 2021

    A condenada - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    A conduta do lesado como pressuposto e critério de impugnação do dano extracontratual - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    A constitucionalização dos direitos da criança e do adolescente - 1ª Edição | 2016

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  • A constituição à prova da crise financeira internacional - 1ª Edição | 2017

    A constituição à prova da crise financeira internacional - 1ª Edição | 2017

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  • -5%

    A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

    A constituição aberta e os direitos fundundamentais - Ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário - 2ª Edição | 2010

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  • A Constituição e a Assembleia Constituinte - 2ª Edição 2014 - 2ª Edição | 2014

    A Constituição e a Assembleia Constituinte - 2ª Edição 2014 - 2ª Edição | 2014

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