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    O domínio público - O critério e o regime jurídico da dominialidade - 1ª Edição | 2006

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  • O duplo grau de jurisdição e a efetividade do processo - 1ª Edição | 2010

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    O ecrã global - 1ª Edição | 2010

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  • O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

    O erro no negócio jurídico - Autonomia da vontade, boa-fé objetiva e teoria da confiança - 1ª Edição | 2011

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  • O essencialismo nos direitos humanos - 1ª Edição | 2016

    O essencialismo nos direitos humanos - 1ª Edição | 2016

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  • O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019

    O estado ativo e o papel do juiz: uma construção alternativa para o sistema acusatório no processo penal brasileiro - 1ª Edição | 2019

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  • O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

    O Estado brasileiro e seus partidos políticos: Do Brasil colônia à redemocratização - 1ª Edição | 2014

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  • O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

    O Estado e suas crises - 1ª Edição | 2005

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  • O Estado-Juiz na democracia contemporânea - Volume 7: Uma perspectiva procedimentalista - 1ª Edição | 2007

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  • O estatuto do idoso: Aspectos sociais, criminológicos e penais - 1ª Edição | 2008

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    O fetiche dos direitos humanos e outros temas - 2ª Edição | 2013

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  • O fim do estado de direito: governar por standards e indicadores - 2ª Edição | 2018

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  • O fim do estado do direito - 1ª Edição | 2016

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    O futuro da pintura - 2ª Edição | 2016

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  • O interesse público constitucional: numa formulação à luz de pressupostos teóricos, contextos e fatos no âmbito dos direitos fundamentais - 1ª Edição | 2022

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  • O judiciário brasileiro e o direito internacional - análise crítica da jurisprudência nacional - 1ª Edição | 2017

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