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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015
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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos - 1ª Edição | 2017

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O princípio da simetria constitucional e a autonomia dos estados membros: Uma análise a partir da constituição do estado do Maranhão - 1ª Edição | 2016
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O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019
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O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

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O princípio de todas as coisas - ciência e religião - 1ª Edição | 2012
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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009
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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio da proximidade no direito internacional privado à luz dos direitos humanos - 1ª Edição | 2022

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O princípio de OZ - Como usar o accountability pra atingir resultados excepcionais - 1ª Edição | 2019

O princípio de proibição de retrocesso social - 1ª Edição | 2010

O princípio de todas as coisas - ciência e religião - 1ª Edição | 2012

O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

O princípio do devido processo legal - direito fundamental do cidadão - 1ª Edição | 2009

O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006