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    Direito tributário sancionatório - 1ª Edição | 2021

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  • Direito tributário, direito penal e tipo - 3ª Edição

    Direito tributário, direito penal e tipo - 3ª Edição

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  • Direito tributário, globalização e competição - por que só harmonizar não basta - 1ª Edição | 2016

    Direito tributário, globalização e competição - por que só harmonizar não basta - 1ª Edição | 2016

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  • Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

    Direito tributário: Três modos de pensar a tributação: elementos para uma teoria sistemática do direito tributário - 1ª Edição

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  • Direito universitário e educação contemporânea - 1ª Edição | 2009

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  • Direito, ação e tutela jurisdicional - Volume 4: - 1ª Edição | 2011

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    Direito, biologia e sociedades - em rápida transformação - 1ª Edição | 1992

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  • Direito, memória, democracia e crimes de lesa humanidade - 1ª Edição | 2020

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  • Direitos Autorais : A Gestão Coletiva de Obras Musicais

    Direitos Autorais : A Gestão Coletiva de Obras Musicais

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    Direitos da criança - era uma vez... - 1ª Edição | 2010

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  • Direitos da criança e do adolescente - 3ª Edição | 2015

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  • Direitos da criança e do adolescente - ato infracional e socioeducação construindo bases para um direito infracional juvenil - 1ª Edição | 2019

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  • Direitos da personalidade - 2ª Edição | 2014

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    DIREITOS DA PERSONALIDADE: Revista e Atualizada - 3ª Edição 2014 - 3ª Edição | 2014

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    Direitos das mulheres - ensino superior, trabalho e autonomia - 1ª Edição | 2019

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    Direitos de personalidade - anotações ao código civil e ao código do trabalho - 1ª Edição | 2006

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