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  • O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

    O reexame necessário e a efetividade da tutela jurisdicional - 1ª Edição | 2010

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  • -8%

    O referendo na experiência constitucional portuguesa - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    O regime da responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas e o direito da União Europeia - 1ª Edição | 2009

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  • O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: Uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código Civil sob a perspectiva do direito comparado - 1ª Edição | 2015

    O regime da responsabilidade civil pelo fato dos produtos postos em circulação: Uma proposta de interpretação do artigo 931 do Código Civil sob a perspectiva do direito comparado - 1ª Edição | 2015

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  • O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

    O seguro e as sociedades cooperativas: Relações jurídicas comunitárias - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    O silêncio eloqüente - omissão do legislador e responsabilidade do Estado na comunidade européia e no Mercosul - 1ª Edição | 2008

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  • O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

    O silêncio na formação dos contratos: Proposta, aceitação e elementos da declaração negocial - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O subcontrato - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

    O Supremo por seus assessores - 1ª Edição | 2014

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  • O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

    O testamento: negócio jurídico - Volume 1: O testamento: negócio jurídico - 1ª Edição | 2022

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    O título executivo europeu como instrumento de cooperação judiciária civil na União Europeia - 1ª Edição | 2012

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    O Tratado de Lisboa - 1ª Edição | 2012

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    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

    O tratado que estabelece uma constituição para a Europa - 2ª Edição | 2005

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  • O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

    O tratamento jurídico do risco no direito à saúde - 1ª Edição | 2004

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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

    Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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