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    Mutação do conceito constitucional de mercadoria - 1ª Edição | 2015

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    Nacionalidade e estrangeiros - 1ª Edição | 2021

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

    Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Negociação - sua prática na advocacia - 1ª Edição | 2008

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    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    Negócio jurídico no direito tributário - ensaio sobre uma teoria da simulação - 1ª Edição | 2018

    R$102,00 R$93,84
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    Negócios jurídicos processuais - condições, elementos e limites - 1ª Edição | 2018

    Negócios jurídicos processuais - condições, elementos e limites - 1ª Edição | 2018

    R$99,00 R$91,08
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    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo - direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 2ª Edição | 2018

    Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo - direitos fundamentais, políticas públicas e protagonismo judiciário - 2ª Edição | 2018

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    Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - Para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 4ª Edição | 2017

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  • Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

    Noções de direito constitucional e de direito administrativo - para os concursos de técnico dos tribunais e MPU - 5ª Edição | 2018

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 2ª Edição | 2011

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    R$199,00 R$183,08
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    Noções fundamentais de direito administrativo - 3ª Edição | 2013

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  • -8%

    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição | 2015

    Noções fundamentais de direito administrativo - 4ª Edição | 2015

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    Noções fundamentais de direito administrativo - 5ª Edição | 2017

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    Norma jurídica: Produção e controle

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