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    Multiculturalismo e direito penal - Volume 1: - 1ª Edição | 2014

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    Mundo das letras e tribunais - 1ª Edição | 2012

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  • Não criminalização da homofobia - 1ª Edição

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  • Não-cumulatividade do ICMS: Dimensão normativa e eficácia - 1ª Edição | 2009

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  • Natureza jurídica da jurisdição voluntária - 1ª Edição | 1996

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    Neurociência e direito penal - 1ª Edição | 2014

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    Neurociências e direito penal - 1ª Edição | 2020

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    Noções fundamentais de direito civil - 5ª Edição | 2009

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    Noções fundamentais de processo civil - 1ª Edição | 2015

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    Noções fundamentais de processo civil - 2ª Edição | 2019

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  • Noções introdutórias de teoria geral do processo - 2ª Edição | 2004

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    Norma penal em branco e outras técnicas de reenvio em direito penal - 1ª Edição | 2014

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  • Normas antielisivas versus tratados internacionais tributários - 1ª Edição

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    Normas de aplicação imediata, ordem pública internacional e direito comunitário - 1ª Edição | 2004

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  • Normas gerais de direito tributário - 1ª Edição

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  • Normas gerais de direito tributário - Volume 1 - 1ª Edição

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