Pesquisando por - Etiqueta - crime

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O novo estatuto do aluno - anotado e comentado - 2ª Edição | 2008

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O novo modelo de proteção de dados pessoais europeu - 1ª Edição | 2021
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O novo regime da reabilitação urbana - 1ª Edição | 2010
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O novo regime dos crimes e contra-ordenações no código dos valores mobiliários - 1ª Edição | 2000

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O olho para a guerra - 1ª Edição | 2021
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O orçamento da segurança social - 1ª Edição | 2005
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O overruling como fundamento para a revisão criminal - 1ª Edição
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O pedido de condenação à prática de acto administrativo legalmente devido - desafiar a modernização administrativa? - 1ª Edição | 2006

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O plano urbanístico e o princípio da igualdade - 1ª Edição | 2001

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O pluralismo do direito do trabalho - 1ª Edição | 2001

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O PNPOT e os novos desafios do ordenamento do território - 1ª Edição | 2009

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O poder investigatório do Ministério Público E seus limites na tutela da probidade administrativa: publicidade versus privacidade - 1ª Edição | 2010

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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011
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O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006
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O princípio da boa-fé na contratação pública - 1ª Edição | 2022
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