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Temas de direito da educação - 1ª Edição | 2006

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Temas de direito público e privado - estudos em homenagem aos 65 anos da Faculdade Mineira de Direito - Campus Contagem - 1ª Edição | 2014
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Temas de integração - 1º e 2º semestre de 2003 - As universidades e os processos de integração - Uma constituição para a Europa - O projecto da convenção - 1ª Edição | 2003

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Temas relevantes de processo administrativo - 2ª Edição | 2022

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Temas societários - 1ª Edição | 2006

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Tempo do direito alternativo: Uma fundamentação substantiva - 1ª Edição | 1997

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Tendências e inovações em ciência, tecnologia e engenharia de alimentos - 1ª Edição | 2013

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Teoria da argumentação jurídica - 5ª Edição | 2020

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Teoria da argumentação jurídica - 6ª Edição | 2021

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Teoria da argumentação jurídica - A teoria do discurso racional como teoria da fundamentação jurídica - 4ª Edição | 2017

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Teoria da Argumentação no Direito e na Moral - Justificação e Aplicação - 2ª Edição 2011 - Justificação e aplicação - 2ª Edição | 2011

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Teoria da investigação criminal - Uma introdução jurídico-científica - 1ª Edição | 2011

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Teoria da Norma Jurídica - 5ª Edição 2016 - 5ª Edição | 2016
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Teoria do crime culposo - 5ª Edição | 2018
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Teoria do direito - fundamentos e contextos - 1ª Edição | 2020

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Teoria do domínio do fato - 1ª Edição | 2020
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