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    O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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  • O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

    O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

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  • O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

    O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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  • O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

    O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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  • -5%

    O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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  • -5%

    O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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  • O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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  • -8%

    O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

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  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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  • -8%

    O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001

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  • O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

    O que é isto: As garantias processuais penais? - 2ª Edição | 2019

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