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    Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

    Petróleo e Gás no Brasil - Regulação da Exploração e da Produção - 1ª Edição 2016 - Regulação da exploração e da produção - 1ª Edição | 2016

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  • Planejamento sucessório - Introdução à arquitetura estratégica – patrimonial e empresarial – com vistas à sucessão causa mortis - 1ª Edição | 2015

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  • Planejamento sucessório - Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

    Planejamento sucessório - Teoria e prática - 1ª Edição | 2022

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    Plano de recuperação judicial - 2ª edição - 2ª Edição | 2021

    Plano de recuperação judicial - 2ª edição - 2ª Edição | 2021

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  • Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

    Planos de assistência e seguros de saúde: Lei n° 9.656, de 03 de junho de 1998 - 1ª Edição | 1999

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    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

    Pluralismo e legitimação - a edificação jurídica pós-colonial de Angola - 1ª Edição | 2003

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  • Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

    Poder judiciário: Flagrantes institucionais - 1ª Edição | 1997

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  • Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

    Poderes do juiz no processo civil e sua conformação constitucional - 2ª Edição | 2021

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  • Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

    Polêmica sobre a ação: A tutela jurisdicional na perspectiva das relações entre direito e processo - 1ª Edição | 2006

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  • Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

    Polícia judiciária - uma nova perspectiva - 1ª Edição | 2022

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    Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

    Política criminal contemporânea: Criminologia, direito penal e direito processual penal - 1ª Edição

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  • Política criminal, cultura y abuso sexual de menores - 1ª Edição | 2020

    Política criminal, cultura y abuso sexual de menores - 1ª Edição | 2020

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  • Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas de prestação social: entre o método, a abertura participativa e a revisão judicial - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

    Políticas públicas e jurisdição constitucional - Volume 16: Entre direitos, deveres e desejos - 1ª Edição | 2016

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  • Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

    Políticas públicas no Estado constitucional - 1ª Edição | 2013

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  • Políticas públicas: conformação e efetivação de direitos - 1ª Edição | 2022

    Políticas públicas: conformação e efetivação de direitos - 1ª Edição | 2022

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