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  • Compêndio de introdução à ciência do direito - 27ª Edição | 2019

    Compêndio de introdução à ciência do direito - 27ª Edição | 2019

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  • Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) - natureza jurídica e destinação - 1ª Edição | 2015

    Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) - natureza jurídica e destinação - 1ª Edição | 2015

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  • Competência - A chave do desempenho - 1ª Edição | 2012

    Competência - A chave do desempenho - 1ª Edição | 2012

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  • Competência da justiça do trabalho - Da relação de emprego à relação de trabalho - 1ª Edição | 2012

    Competência da justiça do trabalho - Da relação de emprego à relação de trabalho - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

    Competência das assembleias de obrigacionistas - 1ª Edição | 2002

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  • Competência e recusa de tratamento médico por crianças e adolescentes - 1ª Edição | 2019

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  • Competência internacional - 1ª Edição | 2011

    Competência internacional - 1ª Edição | 2011

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  • Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

    Competência no processo civil - da teoria tradicional à gestão judicial da competência adequada - 1ª Edição | 2021

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  • Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

    Competência para o licenciamento ambiental na lei complementar nº 140/2011 - 1ª Edição | 2015

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  • -8%

    Competência tributária - fundamentos para uma teoria da nulidade - 3ª Edição | 2020

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  • Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social - 1ª Edição | 2015

    Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social - 1ª Edição | 2015

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    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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    Competências - Conceitos, métodos e experiências - 1ª Edição | 2008

    Competências - Conceitos, métodos e experiências - 1ª Edição | 2008

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    Competências do juiz e do agente de execução na acção executiva para pagamento de quantia certa - no novo código de processo civil - 1ª Edição | 2016

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    Competências gerenciais - a abordagem de valores concorrentes na gestão - 6ª Edição | 2015

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  • Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

    Competências na Constituição de 1988 - 6ª Edição | 2013

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