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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

Esgotado

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O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022
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O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

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O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

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O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

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O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

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O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da oportunidade - 1ª Edição | 2006
R$99,00 R$91,08
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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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-8%
O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018
R$298,00 R$274,16
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O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001
R$459,00 R$422,28
18x de R$30,68
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O princípio da desculpa em direito penal - 1ª Edição | 2005

O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

O princípio da igualdade de gêneros no esporte - 1ª Edição | 2022

O princípio da igualdade e o erro penal tributário - 1ª Edição

O princípio da igualdade no direito penal brasileiro: Uma abordagem de gênero - 1ª Edição

O princípio da isonomia tributária: Da teoria da igualdade ao controle das desigualdades impositivas - 1ª Edição | 2010

O princípio da legalidade penal: No estado democrático de direito - 1ª Edição | 2001

O princípio da moralidade administrativa: Uma abordagem de seu significado e suas potencialidades à luz da noção de moral crítica - 1ª Edição | 2002

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021

O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

O processo de contra-ordenação laboral e de segurança social - 1ª Edição | 2009

O processo penal como instrumento de política criminal - 1ª Edição | 2001