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  • A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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  • A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014

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  • A responsabilidade penal da pessoa jurídica e o dano ambiental: A aplicação do modelo construtivista de autorresponsabilidade à Lei 9.605/98 - 1ª Edição | 2013

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  • A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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  • A ressurreição do self - Baseado num diário de Marion Miller - 1ª Edição | 2001

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    A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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    A revogação do contrato de trabalho - 1ª Edição | 2011

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  • A sociedade, a violência e o direito penal - 1ª Edição

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  • À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

    À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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  • A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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    A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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    A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano - 1ª Edição | 2017

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    A teoria da aprendizagem significativa - sua fundamentação e implementação - 1ª Edição | 2009

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  • A teoria da cegueira deliberada - 1ª Edição | 2016

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  • A teoria da imputação objetiva e sua aplicação pela polícia judiciária - 1ª Edição | 2020

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    A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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