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  • Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

    Colaboração premiada como instituto violador da Constituição Federal: a exceção virou regra? - 1ª Edição | 2017

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    Coleção Direito UERJ 85/30 - 11 Volumes - 1ª Edição | 2022

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  • Coleção método essencial - Direito imobiliário - 1ª Edição | 2022

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  • Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

    Comentários à lei de combate ao crime organizado - Lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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  • Comentários à lei de locações - Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991 - 1ª Edição | 2016

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    Comentários à lei do inquilinato - 10ª Edição | 2010

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    Comentários ao código de processo penal e sua jurisprudência - 13ª Edição | 2021

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    Comentários ao código tributário nacional - Volume 2: Artigos 96 a138 - 2ª Edição | 2008

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    Comentários ao código tributário nacional - Volume 3: Artigos 139 a 218 - 2ª Edição | 2009

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    COMENTÁRIOS AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL: Artigos 1º a 95 - Vol. 1 - 3ª Edição 2015 - Volume 1: Artigos 1º a 95 - 3ª Edição | 2015

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  • Comentários ao direito penal econômico brasileiro - 1ª Edição | 2017

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    Comentários ao pacote anticrime - 2ª Edição | 2021

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    Como se preparar para a 2ª fase - Exame de Ordem - Tributário - Teoria e prática - 5ª Edição | 2014

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    Compêndio de direito penal brasileiro - parte geral - 1ª Edição | 2017

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  • Compêndio de direito tributário e ciência das finanças - 1ª Edição

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    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

    Competência tributária: Fundamentos para uma teoria da nulidade - 2ª Edição | 2011

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