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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

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As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013
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As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012
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As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

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As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019
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As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020
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As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo - 1ª Edição | 2017

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Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013
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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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As invalidades contratuais nos contratos administrativos de solicitação de bens e serviços - 1ª Edição | 2010

As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade - 1ª Edição | 2013

As omissões normativas inconstitucionais no direito constitucional português - 1ª Edição | 2012

As provas e o direito tributário - teoria e prática como instrumentos para a construção da verdade jurídica - 1ª Edição | 2016

As repercussões tributárias dos acordos e decisões da Organização Mundial do Comércio - 1ª Edição | 2019

As responsabilidades tributárias do grupo econômico de fato e de direito: O contrato intragrupo como indutor de obrigação - 1ª Edição | 2020

As restrições aos direitos fundamentais por ato normativo do poder executivo - 1ª Edição | 2017

Aspectos da teoria geral no direito administrativo - 1ª Edição

Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011

Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012

Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013

Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014