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  • Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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  • Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

    Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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  • Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

    Autodeterminação dos povos - direito internacional e reconhecimento ao relativismo cultural - 1ª Edição | 2015

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    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

    Autonomia privada e a análise econômica do contrato - 1ª Edição | 2017

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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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    Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017

    Aval e insolvência - 1ª Edição | 2017

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    Banca, bolsa e crédito - Volume 1: - 1ª Edição | 1990

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    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016

    Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

    Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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    Biotecnologia(s) e propriedade intelectual - Volume 1: direito de autor, direito de patente e modelo de utilidade, desenhos ou modelos - 1ª Edição | 2007

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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

    Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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    Bons costumes no direito civil brasileiro - 1ª Edição | 2017

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    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

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    Breve introdução ao estudo do direito - 2ª Edição | 2004

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