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Códigos tributários - 17ª Edição | 2019

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Códigos tributários - 19ª Edição | 2020

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Coisa julgada à luz da ordem constitucional - 1ª Edição | 2013

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Coisa julgada constitucional - 1ª Edição | 2009
R$199,00 R$183,08
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Coleção Método Essencial - Direito constitucional - 2ª Edição | 2022
R$132,00
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Coleção Tratado de direito eleitoral - 1ª Edição
R$1.802,00
18x de R$130,92
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Coletânea de legislação essencial de direito administrativo - 1ª Edição | 2022
R$359,00 R$330,28
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Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação - 1ª Edição | 2011

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 2: organização económica (artigos 80º a 107º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à constituição portuguesa - Volume 3: 1º tomo - Princípios gerais da organização do poder político (artigos 108º a 119º) - 1ª Edição | 2008

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Comentário à nova lei dos baldios - 1ª Edição | 2002
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Comentário ao código de processo nos tribunais administrativos - 3ª Edição | 2010

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Comentários à Constituição Federal: Direitos e Garantias Fundamentais - Art.5º a 17º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Ordem Econômica e Financeira - Art.170 a 192 - 1ª Edição | 1997

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Comentários à Constituição Federal: Princípios Fundamentais - Art.1º a 4º - 1ª Edição | 1997

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Comentários à lei da ficha limpa - 1ª Edição | 2014

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