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  • A culpabilidade no direito penal juvenil - 1ª Edição | 2017

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  • A culpabilização da vítima no crime de estupro - Os estereótipos de gênero e o mito da imparcialidade jurídica - 1ª Edição | 2016

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    A cultura a que tenho direito - direitos fundamentais e cultura - 1ª Edição | 2007

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    A cultura jurídica europeia - Síntese de um milénio - 1ª Edição | 2012

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  • A decadência tributário-previdenciária - 1ª Edição

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  • A decisão cautelar penal: uma proposta de modelo lógico-racional - 1ª Edição | 2022

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  • A decisão monocrática e a numerosidade no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão - Vol. 2 - 1ª Edição 2015 - Volume 2: Contribuição para a história do direito constitucional moderno - 1ª Edição | 2015

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  • A Defensoria pública e a proteção de direitos metaindividuais por meio de ação civil pública - 1ª Edição | 2015

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  • A defesa da Constituição e do Estado de Direito: homenagem aos 20 anos do Ministro Gilmar Mendes no STF - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa da sociedade contra os atos de improbidade administrativa: análise crítica e desafios para a atuação eficiente do Ministério Público - 1ª Edição | 2019

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    A defesa dos Direitos Humanos na visão de mulheres do Ministério Público - 1ª Edição | 2022

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  • A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

    A defesa dos interesses difusos em juízo - 31ª Edição | 2018

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    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

    A defesa e a investigação do crime - 2ª Edição | 2008

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  • A defesa intransitiva de direitos - 1ª Edição | 2020

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  • A defesa intransitiva de direitos: Ácidos inconformismos de um defensor público - 1ª Edição | 2015

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