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As lesões contra a vida e contra a integridade física dos cidadãos como consequência do emprego de meios coercivos pela PSP - 1ª Edição | 2009
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As máquinas na mente - 1ª Edição | 2023
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As obrigações penais processuais positivas: segundo as Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos - 1ª Edição | 2018

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As peculiaridades da noção de culpa: Um estudo de direito comparado - 1ª Edição | 2000

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As relações de assocçãcao - o direito sem direitos - 1ª Edição | 2011

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As sociedades de notação de risco e o crime de manipulação do mercado - 1ª Edição | 2019

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As transgressões da moral em Minas segundo os crimes - 1ª Edição | 2015
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Associação criminosa - sentido e validade dos crimes associativos - 1ª Edição | 2019

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Audiência de custódia: comentários à resolução 213 do Conselho Nacional de Justiça - 2ª Edição | 2017

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Audiência de custódia: comentários à resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça - 3ª Edição | 2018

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Autonomia e norma jurídica - 1ª Edição | 2008

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Avaliação e perícia imobiliária - 1ª Edição | 2017

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Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016
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