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  • A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

    A seguridade social em questão: da normatividade à jurisprudência - 1ª Edição | 2016

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    A sociedade da deceção - 1ª Edição | 2017

    A sociedade da deceção - 1ª Edição | 2017

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    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2013

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    A sociedade em conta de participação no direito brasileiro - 3ª Edição | 2014

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    A sociedade por quotas unipessoal no direito português - 1ª Edição | 2002

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  • À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

    À sombra de Montesquieu: reflexões sobre a separação de poderes - 1ª Edição | 2021

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  • A subvenção no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição | 2015

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  • A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

    A sucessão causa mortis na sociedade limitada: Tutela da empresa, dos sócios e de terceiros - 1ª Edição | 2009

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  • A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014

    A Sucessão do Cônjuge e do Companheiro na Perspectiva Direito Civil Constitucional- 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2014

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    A superação do direito como norma - uma revisão descolonial da teoria do direito brasileiro - 1ª Edição | 2020

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    A suppressio (verwirkung) no direito civil - 1ª Edição | 2016

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    A teoria do acto e a justiça administrativa - o novo contrato natural - 1ª Edição | 2015

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    A tragédia grega - 1ª Edição | 2021

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    A tributação das mais-valias realizadas na transmissão onerosa de partes de capital pelas SGPS - 1ª Edição | 2007

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    A tributação do comércio eletrónico nos Estados Unidos da América e na União Europeia - 1ª Edição | 2015

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    A tributação do petróleo - Os tributos incidentes na exploração e produção de petróleo e gás no Brasil - 1ª Edição | 2017

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