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  • Apelação cível - 1ª Edição | 1997

    Apelação cível - 1ª Edição | 1997

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  • Apelação no novo CPC - Volume 9: Efeitos devolutivo e suspensivo - 1ª Edição | 2016

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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    Apontamentos sobre sociedades civis - 1ª Edição | 2006

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  • Aposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - 1ª Edição | 2014

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    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Aproveitamento de meios no processo civil - 2ª Edição | 2021

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  • Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

    Arbitragem - mediação, conciliação e negociação - 9ª Edição | 2019

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    Arbitragem - sociedade civil x estado - 1ª Edição | 2020

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  • Arbitragem brasileira na era da informática - Um estudo das principais questões processuais - 1ª Edição | 2015

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    Arbitragem de litígios com entes públicos - 2ª Edição | 2015

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    Arbitragem e conexão - poderes para decidir sobre questões de conexidade - 1ª Edição | 2018

    Arbitragem e conexão - poderes para decidir sobre questões de conexidade - 1ª Edição | 2018

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    Arquivos da resistência - ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP - 1ª Edição | 2019

    Arquivos da resistência - ensaios e anais do VII Seminário Nacional do IBADPP - 1ª Edição | 2019

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    Arrendamento para habitação - regime transitório - 1ª Edição | 2007

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