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    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano I - Verão - 1ª Edição | 2008

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    Revista de finanças públicas e direito fiscal  - Volume 2: ano II - Verão - 1ª Edição | 2009

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    Revogação em matéria tributária - 2ª Edição | 2011

    Revogação em matéria tributária - 2ª Edição | 2011

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    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

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  • Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

    Rota 2030: Tributação e o necessário incentivo ao desenvolvimento tecnológico - 1ª Edição

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  • Rotinas Trabalhistas

    Rotinas Trabalhistas

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    Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019

    Saber e poder: o processo (de investigação) penal - 1ª Edição | 2019

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  • Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição

    Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição

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  • Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição | 2015

    Sanções políticas e o direito tributário - 1ª Edição | 2015

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    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

    Sanções tributárias: Definição e limites - 1ª Edição

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  • Segurança e Medicina do Trabalho - 84ª Edição | 2020

    Segurança e Medicina do Trabalho - 84ª Edição | 2020

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    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

    Segurança Jurídica - 1ª Edição 2013 - Irretroatividade das decisões judiciais prejudiciais aos contribuintes - 1ª Edição | 2013

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    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

    Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

    Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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