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    Rostos legislativos de D. João VI no Brasil - 1ª Edição | 2008

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  • Rotinas Trabalhistas

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  • Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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    Sanções tributárias e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade - 1ª Edição | 2020

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança e Medicina do Trabalho - 84ª Edição | 2020

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança social - 1ª Edição | 2009

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    Segurança social guineense - 1ª Edição | 2015

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

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    Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 2ª Edição | 2018

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  • Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

    Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

    Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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