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Fiscalização da constitucionalidade - 2ª Edição | 2022

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Forma e substância no direito tributário - Volume 4: Legalidade, capacidade contributiva e planejamento fiscal - 1ª Edição | 2016

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Formação da coisa julgada e prova produzida - Volume 8: - 1ª Edição | 2015

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Formação de dirigentes comunitários - 1ª Edição | 2017
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Formas não monetárias de reparação do dano moral: uma análise do dano extrapatrimonial à luz do princípio da reparação adequada - 1ª Edição | 2019
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Formulários BDJUR - família e menores - 1ª Edição | 2011

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Fragmentos de processo civil moderno: De acordo com o novo CPC - 1ª Edição | 2013

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Fraude à execução - 1ª Edição | 2009

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Fraude no Direito de Família e Sucessões - 1ª Edição | 2021

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Fraude no Direito de Família e Sucessões - 2ª Edição | 2022

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Fraudes tributárias e o crime tributário continuado - 1ª Edição | 2010
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FUNÇÃO SOCIAL DA DOGMÁTICA JURÍDICA - 2ª Edição 2015 - 2ª Edição | 2015
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Funções da responsabilidade civil - Da reparação à punição e dissuasão: Os punitive damages no Direito Comparado e Brasileiro - 1ª Edição | 2009

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Fundações e interesse público - direito administrativo fundacional - Enquadramento dogmático - 1ª Edição | 2014
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Fundações privadas - Doutrina e prática - 3ª Edição | 2013
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Fundamentos da extinção da punibilidade: um estudo da história do direito penal luso-brasileiro - 1ª Edição | 2016
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