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    Segurança Jurídica na Tributação e Estado de Direito - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica, certeza do direito e tributação: A concretização da certeza quanto à instituição de tributos através das garantias de legalidade, da irretroatividade e da anterioridade - 1ª Edição

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  • Segurança jurídica: Entre permanência, mudança e realização no direito tributário - 2ª Edição

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  • Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

    Segurança pública - Fundamentos jurídicos para uma abordagem constitucional - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança rodoviária ocupacional - um novo desafio na prevenção do risco profissional - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Segurança social - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Segurança social - Manual prático - 10ª Edição | 2017

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  • Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

    Segurança, penalidade e prisão - Volume 8: - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - anotado - 1ª Edição | 2008

    Seguro de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis - anotado - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - 1ª Edição | 2003

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  • -8%

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

    Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel - síntese das alterações de 2007 - DL 291/2007, 21 ago. - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Semipresidencialismo - teoria geral e sistema português - 2ª Edição | 2018

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  • Sentença criminal e aplicação da pena - ensaios sobre discricionariedade, individualização e proporcionalidade - 2ª Edição | 2021

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    Sexologia Forense

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    Sigilo bancário - acordos para troca de informações internacionais - 1ª Edição | 2019

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  • Sigilo bancário e privacidade - 1ª Edição | 2005

    Sigilo bancário e privacidade - 1ª Edição | 2005

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