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  • -8%

    Revista jurídica do urbanismo e do ambiente - n.ºs 25/26 - Jan. / Dez. 2006 - 1ª Edição | 2008

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  • Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

    Sanção no direito administrativo - 1ª Edição | 2011

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  • Sanções premiais no processo civil - previsão legal, estipulação convencional e proposta de sistematização (standards) para sua fixação judicial - 1ª Edição | 2022

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  • Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

    Saúde, direito e transformação social - Volume 2: Um estudo sobre o direito à saúde no Rio Grande do Sul - 1ª Edição | 2016

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  • -8%

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

    Sectores em rede: regulação para a concorrência - enquadramento jurídico-económico das redes físicas (telecomunicações, energia e transportes) e das redes virtuais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

    Securitização de créditos vencidos e pendentes de pagamento e risco judicial - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

    Segurança alimentar e protecção do consumidor de organismos geneticamente modificados - 1ª Edição | 2008

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  • Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

    Segurança energética no direito internacional - 1ª Edição | 2012

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  • -8%

    Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

    Segurança interna - reflexões e legislação - 1ª Edição | 2005

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  • Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

    Segurança jurídica: A estabilização do ato administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Selectividade e timing na avaliação do desempenho de fundos de investimento mobiliário em Portugal - 1ª Edição | 2004

    Selectividade e timing na avaliação do desempenho de fundos de investimento mobiliário em Portugal - 1ª Edição | 2004

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  • Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

    Sentença cível - Fundamentos e técnicas - 9ª Edição | 2017

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  • -5%

    Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

    Sentença e coisa julgada - Ensaios e pareceres - 4ª Edição | 2003

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  • Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

    Sentença obscura e trânsito em julgado - Volume 6: - 1ª Edição | 2013

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  • -5%

    Série Universitária - Direito Administrativo - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

    Série Universitária - Direito Administrativo - 1ª Edição 2015 - 1ª Edição | 2015

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  • Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

    Serviços de telecomunicações: Aspectos jurídicos e regulatórios - 1ª Edição | 2005

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