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O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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O acto administrativo conformador de relações de vizinhança - 1ª Edição | 2011

Esgotado

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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados - 1ª Edição | 2017
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O agente infiltrado frente ao processo penal constitucional - 1ª Edição | 2014
R$72,12
2x de R$36,06
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-5%
O anonimato no processo penal - proteção a testemunhas e o direito à prova - 1ª Edição | 2012
R$104,69 R$99,46
3x de R$33,15
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-8%
O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo - Novas oportunidades e desafios - 1ª Edição | 2015
R$129,00 R$118,68
4x de R$31,92
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-8%
O carácter excepcional do acto administrativo contratual - no código dos contratos públicos - 1ª Edição | 2012
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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-8%

O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

Esgotado

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O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

Esgotado

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O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
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O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

Esgotado

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O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras - 1ª Edição | 2012

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O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

Esgotado

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O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009
R$99,00 R$91,08
3x de R$30,36
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-8%

O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

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O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013
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O abuso do direito da minoria societária - 1ª Edição | 2014

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O Brasil e o direito internacional do mar contemporâneo - Novas oportunidades e desafios - 1ª Edição | 2015

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O casamento entre pessoas do mesmo sexo - 1ª Edição | 2008

O comércio electrónico - estudos jurídico-económicos - 1ª Edição | 2002

O conceito de consumidor - 1ª Edição | 2009

O concurso de credores - sobre as várias espécies de concurso de credores e de garantias creditícias - 4ª Edição | 2009

O conselho fiscal nas companhias abertas brasileiras - 1ª Edição | 2012

O Conselho Nacional de Justiça e o direito processual - administração judiciária, boas práticas e competência normativa - 1ª Edição | 2022

O consumidor no direito angolano - 1ª Edição | 2009

O contencioso administrativo no divã da psicanálise - 2ª Edição | 2009

O contencioso pré-contratual e o regime de invalidade dos contratos públicos - perspetivas face à diretiva 2007/66/CE (segunda diretiva «Meios Contenciosos») - 1ª Edição | 2013