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Dos litígios aos processos estruturais - Volume 1: - 1ª Edição | 2022
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Dos privilégios creditórios - regime jurídico e sua influência no concurso de credores - 1ª Edição | 2003

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Dossiê temático - Responsabilidade civil extracontratual do estado - 1ª Edição | 2009

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Drawback e a inexigibilidade de vinculação física - 1ª Edição | 2012

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Eça e os impostos - 1ª Edição | 2000

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Ecodemocracia: A proteção do meio ambiente no ciberespaço - 1ª Edição | 2010

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Economia e finanças públicas - da teoria à prática - 3ª Edição | 2012
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Economia portuguesa - melhor é possível - 1ª Edição | 2007

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Educação e cidadania - evolução histórica e paradigmas contemporâneos - 1ª Edição | 2014
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Eficácia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa julgada - 4ª Edição | 2006

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El principio de validez de la prueba en casos de corrupción - 1ª Edição | 2018
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Elaboração e análise de projetos - A viabilidade econômico-financeira - 1ª Edição | 2012

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Eleições municipais 2016 - 1ª Edição | 2016

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Elementos da relação tributária e coisa julgada - 1ª Edição | 1998

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição

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Elementos de direito administrativo - 1ª Edição | 2006

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