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  • Prostituição, Direitos Humanos e Feminismo: pensando o Brasil a partir da experiência neozelandesa - Volume 1: - 1ª Edição | 2022

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  • Proteção de dados pessoais - 3ª Edição | 2021

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 1ª Edição | 2019

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  • Proteção de dados pessoais - a função e os limites do consentimento - 2ª Edição | 2020

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  • Proteção de dados pessoais - comentários à lei n. 13.709/2018 - 2ª Edição | 2020

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  • Proteção internacional dos direitos humanos - Breves reflexões sobre os sistemas convencional e não convencional - 3ª Edição | 2015

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    Protecção de crianças e jovens em perigo - 1ª Edição | 2007

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  • Protesto extrajudicial - 1ª Edição | 2014

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    Prova criminal e direito de defesa - estudos sobre teoria da prova e garantias de defesa em processo penal - 1ª Edição | 2011

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  • Prova digital no processo penal - 1ª Edição

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    Prova e formação da convicção do juiz - 2ª Edição | 2017

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  • Prova judiciária: Estudos sobre o novo direito probatório - 1ª Edição | 2007

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  • Prova penal - Estado democrático de direito - 1ª Edição | 2015

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    Prova por pesunção no direito civil - 1ª Edição | 2017

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  • Provas e concursos - Direito constitucional - 2ª Edição | 2019

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    Providências cautelares - 2ª Edição | 2016

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