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  • Conselho Nacional de Justiça: Fundamentos, Processo e Gestão -1ª Edição 2016 - Em comemoração aos 10 anos do CNJ - 1ª Edição | 2016

    Conselho Nacional de Justiça: Fundamentos, Processo e Gestão -1ª Edição 2016 - Em comemoração aos 10 anos do CNJ - 1ª Edição | 2016

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    Consenso no processo penal - Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição | 2015

    Consenso no processo penal - Uma alternativa para a crise do sistema criminal - 1ª Edição | 2015

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  • Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

    Consentimento da vítima e imputação objetiva no direito penal - 1ª Edição | 2022

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    Consequências da reforma da administração pública - sobre o regime jurídico das férias, faltas e licenças dos trabalhadores da administração pública - 1ª Edição | 2009

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    Considerações sobre a relevância dos antecedentes criminais do arguido no processo penal - 1ª Edição | 2001

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  • Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

    Considerações sobre nulidades no processo penal - 2ª Edição

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  • CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – MAXILETRA – 27ª Edição | 2020

    CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – MAXILETRA – 27ª Edição | 2020

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    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

    Consolidação orçamental e política financeira - 1ª Edição | 2014

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  • Consórcios públicos e desenvolvimento regional - a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país - 1ª Edição | 2016

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  • Constitucional - 11ª Edição | 2019

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  • Constitucionalismo democrático e reordenação jurídica - Volume 4: - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo dirigente e pós-modernidade - 1ª Edição | 2009

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  • Constitucionalismo discursivo - 4ª Edição | 2015

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  • Constitucionalismo do atraso - 1ª Edição | 2017

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  • Constitucionalismo e cidadania - Volume 10: Por uma jurisdição constitucional democrática - 1ª Edição | 2010

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  • Constitucionalismo e Democracia -1ª Edição 2012 - uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella - 1ª Edição | 2012

    Constitucionalismo e Democracia -1ª Edição 2012 - uma leitura a partir de Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella - 1ª Edição | 2012

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