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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011
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O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019
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O poder normativo das agências reguladoras - 2ª Edição | 2011

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O poder público bélico em direito internacional - o uso da força pelas nações unidas em especial - 1ª Edição | 2003

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O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006
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O ponto cego do direito - The brazilian lessons - 3ª Edição | 2013

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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016
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O princípio da eficiência no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018
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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

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O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

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O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015
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O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

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O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

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O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

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O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

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O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021
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O poder local português e a construção europeia - o estado labiríntico revisitado - 1ª Edição | 2011

O Poder Moderador na República Presidencial - Coleção Constitucionalismo Brasileiro - 4ª Edição 2019 - 4ª Edição | 2019

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O poder sancionatório da união e das comunidades europeias sobre os Estados membros - 1ª Edição | 2006

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O povo invisível: os ciganos e a emergência de um direito libertador - 1ª Edição | 2016

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O princípio da equivalência como critério de igualdade tributária - 1ª Edição | 2008

O princípio da isonomia e o conflito entre sentenças coletivas e individuais - 1ª Edição | 2009

O princípio da proibição da indefesa e a tributação das manifestações de fortuna - 1ª Edição | 2015

O princípio da proibição de retrocesso social: Uma análise a partir dos pressupostos da hermenêutica filosófica - 1ª Edição | 2008

O princípio dispositivo em direito probatório - 1ª Edição | 1994

O princípio do contraditório no processo de execução - 1ª Edição | 1998

O princípio do livre convencimento no CPC/2015 - 1ª Edição | 2018

O problema da justificação nos delitos negligentes - 1ª Edição | 2021