Produtos que satisfazem os critérios da pesquisa.

  • O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

    O princípio da segurança jurídica no direito administrativo brasileiro - 1ª Edição

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    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

    O princípio do nível elevado de protecção e a renovação ecológica do direito do ambiente e dos resíduos - 1ª Edição | 2006

    Esgotado
  • -8%

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    O problema do contrato administrativo - no quadro normativo decorrente do código dos contratos públicos revisto - 1ª Edição | 2018

    R$259,00 R$238,28
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    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

    O procedimento de controlo das operações de concentração de empresas em Portugal - 1ª Edição | 2009

    R$99,00 R$91,08
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  • O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

    O processo acusatório e a vedação probatória: Perante as realidades alemã e brasileira - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

    O processo especial de revitalização - 1ª Edição | 2016

    R$99,00 R$91,08
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    O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017

    O processo especial de revitalização na jurisprudência - 2ª Edição | 2017

    R$99,00 R$91,08
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  • O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

    O processo tributário e o código de processo civil - 1ª Edição

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    O que a crise do subprime ensinou ao direito? - Evidências e lições do modelo concorrencial e regulatório bancário brasileiro - 1ª Edição | 2015

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    R$99,00 R$91,08
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    O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020

    O Que Muda Com A Reforma Da Previdência | 2020

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    O recurso de revista no contencioso administrativo - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    O regime da patent box - em destaque, o caso português - 1ª Edição | 2019

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    R$159,00 R$146,28
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  • O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1ª Edição

    O regime de direito público na prestação de serviços públicos por pessoas privadas - 1ª Edição

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    O regime dos preços de transferência e o IVA - Volume 10:  - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

    O regime especial do ISS - sociedade de profissionais - 1ª Edição | 2020

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    O regime jurídico da expulsão de estrangeiros no Brasil - Uma análise à luz da Constituição Federal e dos tratados de direitos humanos - 1ª Edição | 2015

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