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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 2: ano IX - Janeiro-março 2006 - 1ª Edição | 2006

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 2: ano IX - Janeiro-março 2006 - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

    Antologia de acórdãos do supremo tribunal administrativo e tribunal central administrativo - Volume 3: ano IX - Abril-julho 2006 - 1ª Edição | 2007

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  • -8%

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

    Anuário português de direito internacional - 2012 - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo - 1ª Edição | 2017

    Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo - 1ª Edição | 2017

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  • Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

    Aplicação da pena - 5ª Edição | 2013

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  • Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

    Aplicação da pena e o problema da discricionariedade judicial - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

    Apontamentos sobre a jurisprudência comunitária em matéria de isenções do IVA - 1ª Edição | 2006

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  • Aposentadoria espontânea e os seus efeitos no contrato de trabalho: A permanência do trabalhador idoso no emprego como prerrogativa dos direitos fundamentais da personalidade - 1ª Edição | 2014

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  • -8%

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

    Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro - 2ª Edição | 2001

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  • Aqui tem racismo: Um estudo das representações sociais e das identidades das crianças negras na escola - 1ª Edição

    Aqui tem racismo: Um estudo das representações sociais e das identidades das crianças negras na escola - 1ª Edição

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  • -8%

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

    Aquisições de bens e serviços na administração pública - 3ª Edição | 2006

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  • -5%

    Arbitragem em contratos administrativos - 1ª Edição | 2011

    Arbitragem em contratos administrativos - 1ª Edição | 2011

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  • Arbitragem internacional e sua aplicação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2015

    Arbitragem internacional e sua aplicação no direito brasileiro - 2ª Edição | 2015

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  • -8%

    Arbitragem no setor de energia elétrica - 1ª Edição | 2017

    Arbitragem no setor de energia elétrica - 1ª Edição | 2017

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  • Arbitragem nos contratos: Empresariais, internacionais e governamentais - 1ª Edição | 2009

    Arbitragem nos contratos: Empresariais, internacionais e governamentais - 1ª Edição | 2009

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  • -8%

    Arbitragem transnacional - a determinação do estatuto da arbitragem - 1ª Edição | 2005

    Arbitragem transnacional - a determinação do estatuto da arbitragem - 1ª Edição | 2005

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