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  • -8%

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • -8%

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

    Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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  • -8%

    Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

    Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021

    R$139,00 R$127,88
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  • Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

    Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

    Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009

    R$199,00 R$183,08
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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

    R$299,00 R$275,08
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  • Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

    Boa-fé objetiva nos contratos empresariais: Contornos dogmáticos dos deveres de conduta - 1ª Edição | 2011

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  • -8%

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

    Breve ensaio sobre a competência hierárquica - 1ª Edição | 2000

    R$99,00 R$91,08
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  • Caderno de estudos da lei seca complementar - carreiras policiais - 4ª Edição | 2022

    Caderno de estudos da lei seca complementar - carreiras policiais - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito administrativo - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - Direito administrativo - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 1ª Edição | 2019

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 2ª Edição | 2020

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito constitucional - 2ª Edição | 2020

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

    Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • -8%

    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

    Casos práticos - direito administrativo - 3ª Edição | 2019

    R$199,00 R$183,08
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  • -8%

    Casos práticos -Direito administrativo - 2ª Edição | 2022

    Casos práticos -Direito administrativo - 2ª Edição | 2022

    R$199,00 R$183,08
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