Pesquisando por - Etiqueta - LEI

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A invenção da paisagem - 1ª Edição | 2008

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A jurisdição constitucional em Portugal - 3ª Edição | 2007

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A jurisprudência constitucional sobre as leis do orçamento do Estado e (in)constitucionalidade do OE2014 - 1ª Edição | 2014
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A justiça administrativa - 13ª Edição | 2014

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A justiça administrativa - lições - 10ª Edição | 2009
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A justiça administrativa - lições - 14ª Edição | 2015

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A justiça administrativa - lições - 16ª Edição | 2017

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A justiça administrativa - lições - 17ª Edição | 2019

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A justiça constitucional em mutação - Volume 4: - 1ª Edição | 2012
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A justiça em laboratório - a identificação por perfis genéticos de ADN entre a harmonização transnacional e a apropriação local - 1ª Edição | 2003

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A justificação da propriedade privada numa democracia constitucional - 1ª Edição | 2008

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A justificação do direito e sua adequação social: Uma abordagem a partir da teoria de Aulis Aarnio - 1ª Edição | 2002

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A laranja do campo ao copo - 1ª Edição | 2012

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A Legitimidade da Jurisdição Constitucional no Pensamento de Jürgen Habermas - 1ª Edição 2010 - 1ª Edição | 2010
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A lei de enquadramento orcamental - anotada e comentada - 2ª Edição | 2009

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A lei do inquilinato comentada - Artigo por artigo - 10ª Edição | 2017

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