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Aspectos do direito constitucional contemporâneo - 3ª Edição | 2011
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Aspectos do processo eleitoral - 1ª Edição

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Aspectos jurídicos da empreitada de obras públicas - 1ª Edição | 2002

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Aspectos polêmicos e atuais no direito eleitoral - 1ª Edição | 2012
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Assistência judiciária no direito brasileiro - 1ª Edição | 2008

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Ativismo judicial e autocontenção - uma análise sobre as possibilidades e limites do Poder Judiciário - 1ª Edição | 2021
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Ativismo no controle de constitucionalidade - a transcendência dos motivos determinantes e a (i)legítima apropriação do discurso de justificação pelo Supremo Tribunal Federal - 1ª Edição | 2013
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Atos da administração lesivos ao patrimônio público: Os princípios constitucionais da legalidade e moralidade - 1ª Edição | 1998

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Aulas de direito constitucional para concursos - 3ª Edição | 2014

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Autocontenção judicial e jurisdição constitucional - 1ª Edição | 2021
R$189,00 R$173,88
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Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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Autonomia estatutária das empresas públicas e descentralização administrativa - 1ª Edição | 2005

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Autonomia partidária - uma teoria geral - 1ª Edição | 2021
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Autoridade da Lei Orçamentária - 1ª Edição | 2011

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Autorizações legislativas e controlo parlamentar do decreto-lei autorizado - o caso angolano - 1ª Edição | 2009
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Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003
R$299,00 R$275,08
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