Pesquisando por - Etiqueta - crime de responsabilidade fiscal

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Da alteração superveniente das circunstâncias - 1ª Edição | 2020

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Da estrutura à função - Novos estudos de teoria do direito - 1ª Edição | 2007

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Da repercussão fiscal no IVA - 1ª Edição | 2008

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Da tributação à revisão dos actos tributários - 2ª Edição | 2008

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Das intimações - 1ª Edição | 2005

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Decadência e prescrição no direito tributário - 4ª Edição | 2011

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Decadência e prescrição no direito tributário - em defesa da norma geral no direito brasileiro - 1ª Edição | 2010
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Decisões em matéria tributária - jurisprudência e dogmática do Supremo Tribunal Federal em controle de constitucionalidade - 2ª Edição | 2021
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Delegado de polícia - direito administrativo e disciplinar - 1ª Edição | 2013

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Derectum - formulário para o ministério público - 1ª Edição | 2009

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DERIVAÇÃO E POSITIVAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO - VOL II
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Derivação e positivação no direito tributário - Volume 2: - 2ª Edição | 2017
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Desapropriação - Volume 3: Comentários ao decreto-lei no 3.365/41 e à lei no 4.132/62 - 1ª Edição | 2014

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Descentralização e justa repartição de recursos entre o estado e as autarquias locais - 1ª Edição | 2007

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Descomplicando o direito administrativo no exame da OAB e concursos - atualizado do acordo com o novo CPC - Lei nº13.105/15 - 1ª Edição | 2017

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Dialética e direito - Linguagem, sentido e realidade - 1ª Edição | 2010

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