Pesquisando por - Etiqueta - direito penal

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A responsabilidade civil do Estado por erro judiciário - 1ª Edição | 2016

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A responsabilidade civil dos administradores das sociedades comerciais em Moçambique - 1ª Edição | 2011
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A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - 1ª Edição | 2020

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A responsabilidade civil pela violação à função social do contrato - 1ª Edição | 2018

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A responsabilidade civil por difamação no Direito Inglês - 1ª Edição | 1995

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A responsabilidade civil pré-contratual das entidades adjudicantes - 1ª Edição | 2018
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A responsabilidade da Eireli - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade do estado diante da vítima criminal - 1ª Edição
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A responsabilidade do gestor perante o dono do negócio no direito civil português - 1ª Edição | 2005

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A responsabilidade penal da pessoa jurídica - Teoria do crime para pessoas jurídicas - 1ª Edição | 2015

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A responsabilidade penal do compliance officer - 1ª Edição | 2021
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A responsabilidade penal do compliance officer nas organizações - 1ª Edição | 2020
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A responsabilidade penal e civil dos empresários no estado democrático de direito - 1ª Edição | 2014
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A responsabilidade tributária: As obrigações tributárias e responsabilidades - 1ª Edição

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A restauração da infâmia - 1ª Edição | 2020
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A revisão do acto tributário - do mea culpa à reposição da legalidade - 1ª Edição | 2015

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