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  • Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019

    Audiências de custódia - garantismo ou simbolismo? - 1ª Edição | 2019

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    Autonomia contratual e direito tributário - a norma geral anti-elisão - 1ª Edição | 2008

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  • Autonomia privada - direitos da personalidade - 1ª Edição | 2015

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  • -5%

    Autoritarismo e garantismo: tensões na tradição brasileira - 1ª Edição | 2021

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  • -8%

    Auxílios de Estado e fiscalidade - 1ª Edição | 2003

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    Avaliação - contributos para a reformulação - 1ª Edição | 2006

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  • -8%

    Bem jurídico e proibição de excesso como limites à expansão penal - 1ª Edição | 2015

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  • Bem jurídico penal supraindividual - 1ª Edição | 2016

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  • Bem jurídico-penal e constituição - 8ª Edição | 2018

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  • -8%

    Biopirataria e povos indígenas - 1ª Edição | 2014

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  • Caderno de estudos da lei seca complementar - carreiras policiais - 4ª Edição | 2022

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  • Caderno de treino para a 2ª fase da OAB - direito tributário - 1ª Edição | 2020

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  • Câncer - Direito e cidadania - Como a lei pode beneficiar pacientes e familiares - 15ª Edição | 2014

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  • Cárcere biológico - novas formas de punição na sociedade tecnológica - 1ª Edição | 2016

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  • Cárcere em imagem e texto: Homenagem a Sidinei José Brzuska - 1ª Edição | 2016

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  • Carreiras fiscais 2020 - Volume 1: Receita Federal do Brasil - ICMS - ISS - 3ª Edição | 2020

    Carreiras fiscais 2020 - Volume 1: Receita Federal do Brasil - ICMS - ISS - 3ª Edição | 2020

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