Pesquisando por - Etiqueta - LEGISLAÇÃO

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O regime jurídico do licenciamento zero - 1ª Edição | 2012

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O regime jurídico dos preços municipais - 1ª Edição | 2012

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O registo predial - 1ª Edição | 2021

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O ressarcimento do dano pré-contratual - interesse negativo e interesse positivo - 1ª Edição | 2017
R$139,00 R$127,88
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O risco nos contratos de alienação - contributo para o estudo do direito privado português - 1ª Edição | 2009
R$359,00 R$330,28
13x de R$31,04
R$326,98
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O século de Antígona - 1ª Edição | 2003
R$199,00 R$183,08
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O seguro D&O e a proteção ao patrimônio dos administradores - 2ª Edição | 2015

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O sistema financeiro e fiscal do urbanismo - actas - 1ª Edição | 2002
R$99,00 R$91,08
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O sistema tributário no estado dos cidadãos - 1ª Edição | 2006
R$199,00 R$183,08
6x de R$33,78
R$181,25
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O teletrabalho na legislação brasileira e sua multidisciplinaridade: aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2021
R$68,00
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O tempo e o tributo - estudo semiótico do critério temporal da regra-matriz de incidência tributária - 1ª Edição | 2019
R$121,00 R$111,32
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O tempo jurídico e a homologação tácita - 1ª Edição | 2018

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O tímpano das virtudes - Arte, ética e direito - 1ª Edição | 2004
R$199,00 R$183,08
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O tribunal do júri na visão do juiz, do promotor e do advogado - Questões práticas fundamentais - 1ª Edição | 2014

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O urbanismo, o ordenamento do território e os tribunais - 1ª Edição | 2010
R$299,00 R$275,08
10x de R$32,23
R$272,33
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O valor justo em incorporação de sociedades controladas - 1ª Edição | 2011

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