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    O valor probatório do documento eletrónico no processo civil - 1ª Edição | 2016

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  • Obrigação propter rem - Aspectos teóricos e práticos - 1ª Edição | 2014

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  • Obrigações - 18ª Edição | 2016

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    Obrigações - 19ª Edição 2019 - 19ª Edição | 2019

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    Obrigações e Contratos - Pareceres - 1ª Edição 2011 - Pareceres de acordo com o código civil de 2002 - 1ª Edição | 2011

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  • Ofensividade em direito penal: Escritos sobre a teoria do crime como ofensa a bens jurídicos - 1ª Edição | 2009

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  • Ônus dinâmico da prova - Volume 1 - 1ª Edição | 2010

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  • Operações imobiliárias - estruturação e tributação - 1ª Edição | 2016

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  • Oralidade e processo penal - 1ª Edição | 2020

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    Ordem pública e liberdade individual - 1ª Edição | 2005

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  • Ordem pública e processo - O tratamento das questões de ordem pública no direito processual civil - 1ª Edição | 2011

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  • Organização criminosa - 3ª Edição | 2017

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  • Organização criminosa - 4ª Edição | 2019

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  • Organização Criminosa - 5ª Edição 2021 - 5ª Edição | 2020

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  • Organizações criminosas - Aspectos penais e processuais da lei nº 12.850/13 - 2ª Edição | 2015

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