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  • Tutela inibitória coletiva - 1ª Edição | 2013

    Tutela inibitória coletiva - 1ª Edição | 2013

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  • Tutela jurisdicional coletiva - 4ª Edição | 2013

    Tutela jurisdicional coletiva - 4ª Edição | 2013

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  • Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

    Tutela jurisdicional do direito a alimentos - 1ª Edição | 2007

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  • Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

    Tutela penal de interesses difusos e crimes do colarinho branco: Por uma relegitimação da atuação do Ministério Público - 1ª Edição | 2002

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  • Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

    Tutela penal do meio ambiente - 4ª Edição | 2011

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  • Tutela Provisória - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

    Tutela Provisória - 1ª Edição 2018 - 1ª Edição | 2018

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  • Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

    Tutela provisória no CPC - dos 20 anos de vigência do art. 273 do CPC/1973 ao CPC/2015 - 2ª Edição | 2018

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  • Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

    Tutelas de urgência - Sistematização das liminares - 1ª Edição | 2011

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  • Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Tutelas provisórias no processo civil brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • Um novo sistema do direito penal: Consideraçõs sobre a Teoria da Imputação Objetiva de Günther Jakobs - 2ª Edição | 2013

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    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

    Uma argumentação consequencialista na solução de consulta tributária - 1ª Edição | 2017

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  • Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

    Uma breve crítica ao sistema penal e carcerário brasileiro - 1ª Edição | 2018

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  • -8%

    Uma constituição, dois sistemas? - direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa - 1ª Edição | 2020

    Uma constituição, dois sistemas? - direitos de liberdade e direitos sociais na Constituição portuguesa - 1ª Edição | 2020

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    Uniões de facto e economia comum - 3ª Edição | 2011

    Uniões de facto e economia comum - 3ª Edição | 2011

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    Urbanismo, segurança e lei - tomo I - 1ª Edição | 2007

    Urbanismo, segurança e lei - tomo I - 1ª Edição | 2007

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    Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

    Uso e porte de arma - legislação e jurisprudência sobre armas e munições - 2ª Edição | 2007

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