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Os direitos dos povos indígenas - 1ª Edição | 2021
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Os direitos fundamentais em uma perspectiva autopoiética - 1ª Edição | 2007

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Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976 - 5ª Edição | 2012

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Os donativos empresariais e o seu tratamento fiscal - 1ª Edição | 2011
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Os efeitos dos recursos - Volume 2 - 1ª Edição | 2012

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Os impactos do novo CPC no direito empresarial - 1ª Edição | 2017
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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2001

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Os impostos especiais de consumo - 1ª Edição | 2016
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Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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Os limites da obrigação alimentar dos avós - 1ª Edição | 2011

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Os meios de prova em processo civil - 3ª Edição | 2017
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Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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Os novos atores da justiça penal - 1ª Edição | 2016
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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os poderes instrutórios do juiz no processo penal - uma análise a partir do modelo constitucional de processo - 1ª Edição | 2011
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Pagamento indevido - 1ª Edição | 2019
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