Pesquisando por - Etiqueta - LEI PENAL

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Os investimentos internacionais no direito comparado e brasileiro - 1ª Edição | 1998

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Os limites da obrigação alimentar dos avós - 1ª Edição | 2011

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Os meios de obtenção da prova em processo penal - 2ª Edição | 2015

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Os meios de prova em processo civil - 3ª Edição | 2017

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Os métodos de solução de conflitos e o processo civil - 1ª Edição | 2015

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Os novos atores da justiça penal - 1ª Edição | 2016

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Os paraísos fiscais - casos práticos com empresas portuguesas - 1ª Edição | 2007

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Os princípios jurídicos da tributação na Constituição de 1988 - 6ª Edição

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Os repetitivos e súmulas do STF e STJ em matéria tributária (distinguishing e overruling) - 1ª Edição | 2017
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Pacote anticrime - análise das principais mudanças no sistema penal à luz da advocacia criminal - 1ª Edição | 2021
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Pacote anticrime - comentários à lei n. 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020
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Pacote Anticrime - Comentários Críticos à Lei 13.964/2019 - 1ª Edição 2020 - comentários críticos à lei 13.964/2019 - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime - lei 13.964/19 comentada – Aspectos processuais penais - 1ª Edição | 2021
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Pacote anticrime - lei 13.964/2019 - Comentários às alterações no CP, CPP e LEP - 2ª Edição | 2020

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Pacote Anticrime Comentado - 1ª Edição | 2020

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Pacote anticrime comentado - 2ª Edição | 2021

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